Termos e Condições de Uso do Portal

O SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL o convida a ser um usuário deste Portal e a conhecer os Termos e Condições que regem a utilização do mesmo.

Este portal atua como veiculador de vagas e de currículos nas áreas relacionadas ao ramo náutico.

O SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL não atua como intermediária, não presta qualquer serviço de consultoria e nem participa de nenhum negócio entre os usuários Candidato e Contratador. Portanto, o SERVIÇO EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL não se responsabiliza pela eventual contratação ou recolocação profissional do usuário Candidato, bem como quanto a qualquer negócio envolvendo os usuários Contratador e Candidato.

Dessa forma, o SERVIÇO DE MEPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL não assume responsabilidade por nenhuma conseqüencia que possa advir de qualquer relação entre o Candidato e o Contratador.

O presente Portal é controlado e operado pelo SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL e seu conteúdo destina-se a:

• Um canal de veiculação de vagas de trabalho, prestação de serviços e estágios em atividades relacionadas ao ramo náutico;
• Banco de dados de currículos de candidatos interessados em atuarem em atividades relacionadas a área náutica.

Ao navegar neste Portal, o usuário estará anuindo com os Termos e Condições de Uso que o regem e com todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste Portal, pertinentes a assuntos tratados nos referidos Termos.

01. Definições

1.1 Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do Portal, terão os seguintes significados:

Vaga: oportunidade de trabalho, prestação de serviços ou estágio relacionado ao ramo náutico.

Login: Identificação de um usuário perante o sistema. Normalmente para ter acesso, é preciso digitar sua identificação (login), seguido de sua senha.

Senha: Conjuntos de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser.

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este Portal, tal como, mas não limitadamente, terceiro interessado nas vagas ou em perfis dos profissionais cadastrados, entre outros.

Candidato: usuário que cadastra seu currículo junto ao banco de dados do portal.

Contratador: pessoa física ou jurídica interessada em contratar profissionais cadastrados junto ao portal.

Portal: designa o endereço www.sailbrasil.com.br/sbenauticos

Endereço I.P.: Este endereço é um número único para cada computador conectado a Internet, composto por uma seqüencia de 4 números que variam de 0 até 255 separados por ".". Por exemplo: 192.168.34.25.

Vírus: Programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga infectando, isto é, inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos de um computador. O vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção.

02. Informações

2.1 OSERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais, que disponibilizar no Portal, tao precisos, atualizados e completos quanto possíveis. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidao ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios de vagas ou cadastro de currículos, ou mesmo a imprecisao das informações contidas nestes.

2.2 As informações publicadas no Portal poderao ser atualizadas ou modificadas periodicamente, por conseguinte, a mesma não deve ser interpretada como definitiva.

2.3 Também serão objetos de correção eventuais erros tipográficos ou imprecisões existentes nos anúncios de vagas.

2.4 É de exclusiva responsabilidade do usuário a interpretação das informações e anúncios veiculados neste Portal.

2.5 O SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL não confirma, endossa, corrobora ou atesta o conteúdo dos anúncios disponibilizados pelos Contratadores ou dos currículos cadastrados pelos Candidatos para veiculação neste Portal.

2.6 É responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas e mante-las atualizadas, inclusive, em relação aos seus anúncios.

03. Características para uma melhor navegação

3.1 Este Portal é melhor visualizado em 1024x768pixels e é compatível com o navegador Internet Explorer 8 ou superior.

3.2 O usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis neste Portal.

04. Disponibilização do Portal

4.1 O Portal está a disposição dos usuários, 24 (vinte e quatro) horas por dia, exceto em casos de manutenção programada, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: (I) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam a retirada do Portal do ar ou impossibilitem o seu acesso; (II) casos fortuitos ou força maior; (III) ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Portal; (IV) interrupção ou suspensão dos serviços prestados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações; e (v) ocorrências de falhas na transmissão e/ou roteamento no acesso a Internet.

05. Cadastro do Usuário, Login, Senha e Segurança

5.1 Para que o usuário possa desfrutar dos serviços de veiculação de anúncios de vagas e cadastros de currículos deste Portal, faz-se necessário o seu cadastramento junto ao Portal e a adesao ao Contrato de Veiculação de Anúncio de Vaga (se Contratador), ou ao Contrato de Divulgação de Currículo (se Candidato). O usuário deverá ainda informar seu próprio login e senha.

5.2 As instruções para a troca de senha estarão disponibilizadas no Portal e deverão ser seguidas pelo usuário.

5.3 O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com testes. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

5.4 A senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo usuário.

5.5 O usuário concorda em notificar imediatamente o SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não-autorizado de seu login e senha, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante destas situações, constitui também obrigaçao do usuário alterar imediatamente a sua senha.

5.6 É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais atualizados.

5.7. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, bastando para tanto, acessar seu cadastro diretamente por meio de local próprio, indicado no Portal.

06. Privacidade de nossos visitantes

6.1 Possuímos uma política expressa sobre Privacidade On-line. As informações de cadastro e demais informações sobre os usuários estao sujeitas ao tratamento definido na referida política.

6.2 Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade". Tal documento constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Portal e deverá ser lido atentamente por todos os usuários.

07. Utilizaçao do Portal e de seus links

7.1 Em nenhuma hipótese o SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASILserá responsável pelo uso deste Portal ou de acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuários que tenham por base informações obtidas nos links. O SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL não se responsabiliza nem pelo conteúdo e nem pelas políticas/práticas de privacidade dos portais que apontam para este Portal e daqueles para os quais este aponta.

7.2 O SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL não possui qualquer controle sobre os portais para os quais aponta, portanto não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL para com esses sites e seus conteúdos.

08. Direitos autorais e propriedade intelectual

8.1 Este Portal e demais programas e aplicativos, código fonte das páginas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta são de propriedade do SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASILe estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

8.2 Ao acessar este Portal, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL, bem como os de terceiros cujo conteúdo porventura esteja, ou esteve, de alguma forma, disponível no Portal. O simples acesso ao Portal não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

8.3 A reprodução dos conteúdos divulgados no Portal está proibida, salvo prévia autorização por escrito do SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.

8.4 É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para qualquer finalidade que contrarie a realidade para o qual foi concebido. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compoem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização do SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

8.5 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

8.6 Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita as sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

8.7 A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendencias com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL a direito de terceiro.

8.8 As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem nao refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

9. Envio de Conteúdos: Direito de Autor e Imagem

9.1 O usuário, ao remeter qualquer tipo de conteúdo (foto, texto, etc) por ele produzidos para divulgaçao no Portal, concede uma licença nao exclusiva, nao revogável, global e perpétua o SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL, para que esta possa realizar a referida divulgaçao.

9.2 O usuário declara, expressamente, que o conteúdo fornecido não fere direitos de propriedade intelectual ou industrial, inclusive direitos de autor, direitos conexos, direitos de uso de imagem, entre outros, sendo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo entregue o SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL, declarando que: (I)Possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade; e (II) Incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais.

9.3. Caso haja a possibilidade do usuário Candidato enviar uma foto 3x4 para identificação do seu currículo, o Candidato dá expressa autorização do uso de sua imagem junto ao banco de dados do Portal, para a finalidade exclusiva de cadastramento e divulgação de seu perfil profissional junto aos Contratadores.

9.4. Caso haja a possibilidade do usuário Contratador enviar uma foto do local de trabalho, prestação de serviços ou estágio, através deste o Contratador tem plena ciência de que a imagem nao poderá exibir pessoas, e caso assim o faça, deverá colher termo de autorização de uso de imagem para cada indivíduo retratado.

10. Remoção de Conteúdo Indevido

10.1 O SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL irá envidar seus melhores esforços para promover qualquer investigação interna visando a remoção de conteúdos, desde que a requerimento da parte lesada, juntamente com a apresentação dos motivos e indícios que demonstrem que ocorreu a violação de Lei ou dos Termos e Condições de Uso do Portal.

10.2 Em caso de constatação de que determinado conteúdo viola disposição de lei ou os Termos e Condições de Uso do Portal, o SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASILpoderá a seu livre critério, sem qualquer aviso ao usuário: Ii) Remover os CONTEÚDOS abusivos; (II) Suspender o acesso do usuário infrator, mediante bloqueio de seu usuário e senha; e ainda (III) rescindir eventual relação contratual que possa ter com o usuário infrator, desde que relacionada com o Portal.

11. Responsabilidade do Usuário

11.1 O usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar neste Portal, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.

11.2 O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar neste Portal, inclusive, pelo conteúdo de seus anúncios de vagas ou de currículo, e pelas obrigações que eventualmente vier a assumir com os demais usuários.

11.3 Sem prejuízo das demais disposições previstas nos Termos e Condições de Uso deste Portal, é de inteira responsabilidade do usuário:
a) Providenciar o seu próprio acesso a Internet e a um endereço para envio de mensagens eletrônicas, bem como pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
b) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexao a Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
c) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do usuário.

11.4 O usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR o SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL por quaisquer prejuízos e danos que causar a ela em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei ou nos Termos e Condiçoes de Uso do Portal.

12. Modificações destes Termos e Condiçoes

12.1 Os Termos e Condições de Uso do Portal estao sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASILse reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.

12.2 Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este Portal.

13. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

13.1 O SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal.

13.2 O SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc., que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

13.3 O SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL não se responsabiliza pelas informações e dados fornecidos por seus usuários, inclusive pela veracidade e exatidao do conteúdo dos anúncios. Cada anunciante é responsável pelo conteúdo dos anúncios que disponibiliza para veiculação neste Portal.

14. Disposições Gerais

14.1 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

14.2 O usuário autoriza expressamente o SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o Portal.

14.3 Os serviços disponibilizados neste Portal sao realizados com base no horário oficial de Brasília.

14.4 Estes Termos e Condições de Uso regulam o uso e acesso a este Portal, razao pela qual nao revogam as cláusulas e condiçoes constantes no Contrato de Veiculação de Anúncio eventualmente firmado entre o usuário e o SERVIÇO DE EMPREGOS NÁUTICOS DA SAILBRASIL.

14.5 Caso os Termos e Condições de Uso aqui descritos disponham sobre alguma especificidade que divirja das disposições e obrigações contidas em eventual Contrato firmado entre este Portal e o usuário, prevalecerão as disposições do Contrato.

15. Lei aplicável e Jurisdição

15.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma portugues e os usuários do Portal se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

16. Dúvidas

16.1 Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato enviando um e-mail para enauticos@sailbrasil.com.br

Atualização:15 de Janeiro de 2010.

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